Destinação de Fauna Silvestre

Publicação: 27/11/2017 às 18h47min

Considerando a Portaria SEMA nº 177 2015, que estabelece normas e procedimentos pertinentes à destinação de fauna silvestre apreendida, resgatada ou entregue voluntariamente no RS, pedimos que os colaboradores envolvidos no manejo da fauna silvestre do RS sigam as orientações descritas abaixo.

Contato: fauna@sema.rs.gov.br

Animais Destinados Soltura Imediata ou Soltura Pós-reabilitação

A soltura imediata poderá ser realizada no momento da apreensão ou resgate desde que atendidos todos os seguintes critérios:

espécime com sinais de captura recente
comportamento asselvajado
sem lesões físicas ou comportamentais que inviabilizem sua sobrevivência em vida livre
sem sinais clínicos de enfermidade
sem marcação individual (anilhas ou outros)
que possua ocorrência natural na região onde será solta.

A documentação gerada a partir da soltura imediata, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEMA, deverá ser encaminhada ao Setor de Fauna (DBIO/SEMA), para conhecimento e registro em sistema próprio.

A soltura pós-reabilitação só poderá ser realizada com os animais após período de reabilitação em cativeiro mediante autorização prévia emitida pelo Setor de Fauna (DBIO/SEMA). Os critérios para realização de soltura pós-reabilitação são:

espécime reabilitado fisicamente
que mantenha comportamento natural sem evidências de mansidão
com ocorrência natural na região de soltura
sem restrição sanitária ou enfermidade que ameaça a saúde pública.

Contato: fauna@sema.rs.gov.br

Animais Destinados a Cativeiro para Reabilitação ou Manutenção Definitiva

Os animais silvestres que não forem destinados à soltura, deverão ser encaminhados aos empreendimentos autorizados pelo Setor de Fauna (DBIO/SEMA) que possuam assistência veterinária, mediante aprovação prévia do Setor, de acordo com sua capacidade de recebimento de cada estabelecimento.

Os empreendimentos devem imediatamente comunicar o recebimento dos animais e a destinação posterior também deverá ser realizada sob orientação do Setor de Fauna (DBIO/SEMA).

É importante ressaltar que os empreendimentos de fauna autorizados não possuem obrigação de receber os animais, uma vez que há casos de superlotação ou que o local não comporta determinadas espécies.

Pedimos que estas orientações sejam respeitadas para que a gestão da fauna silvestre RS seja realizada conforme previsto em lei e dentro das possibilidades hoje apresentadas.

Contato: fauna@sema.rs.gov.br

Portaria SEMA 177 de 2015 Destinação de Animais Silvestre no RS

Modelo - TERMO DE SOLTURA DE ANIMAIS SILVESTRES

Orientações quanto ao recebimento de fauna silvestre nos empreendimentos autorizados

Fomulário para Autorização Transporte

Contato:

- 51 3288 8187 ou 51 3288 8205

- fauna@sema.rs.gov.br