Entende-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Este sendo um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. (Lei Federal nº. 9.795/1999 e Lei Estadual 13.597/2010).

ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 

Órgão de assistência e assessoramento direto e imediato ao Gabinete do Secretário, responsável pela promoção da Educação Ambiental em conjunto com outros órgãos e instituições.

Compete à Assessoria de Educação Ambiental:

Coordenar, implantar e manter, articuladamente com outros órgãos, a rede de informações ambientais do Estado, disponível à toda comunidade, além de outras formas de difusão de informações;

Prestar assessoramento sobre informações técnicas ambientais do Estado, e, ainda, difundi-las de forma a possibilitar seu acesso à população em geral;

Assessorar e desenvolver atividades de educação ambiental, visando despertar na população a consciência e a preocupação com o meio ambiente;

Assessorar e subsidiar os Municípios, organizações não governamentais e sociedade organizada para que participem da gestão pública do meio ambiente e executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

O Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental, instituído pelo Decreto n° 43.957, de 08 de agosto de 2005, tem, entre suas competências, a coordenação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Sul - CIEA/RS visando a elaboração e implementação do Plano Estadual de Educação Ambiental - PlanEA e companhar e avaliar a definição e implementação das diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental e da Política Nacional de Educação Ambiental.

COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CIEA/RS

Coordenada pelo Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental, conforme Decretos Estaduais nºs 40.187/2000, 43.957/2005,  45.501/2008 e 54.733/2019., tem por competência:

Acompanhar e avaliar a definição e implementação das diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental,

Fomentar parcerias entre instituições governamentais e não-governamentais que tenham interesse na área de Educação Ambiental,

Apoiar a execução de atividades relacionadas à Educação Ambiental no âmbito do Sistema Estadual de Proteção Ambiental e Sistema Estadual de Ensino,

Promover intercâmbio de experiências e concepções que aprimorem a prática da Educação Ambiental,

Estimular, fortalecer, acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, na qualidade de interlocutor junto aos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação,

Promover eventos e espaços para discussões na área da Educação Ambiental, assessorar na avaliação de propostas e projetos no âmbito da Educação Ambiental,

Disseminar os resultados das ações advindas da implementação da Política Estadual de Educação Ambiental,

Contribuir para a consolidação de políticas públicas voltadas para a Educação Ambiental

Promover a articulação interinstitucional e intra-institucional, buscando a convergência de esforços para a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental.