A Área de Proteção Ambiental de Riozinho foi criada pelo Decreto n° 348/98, em 25 de setembro de 1998. Seus objetivos são garantir a adequada proteção ambiental e ordenar as atividades humanas de forma a preservar e melhorar as características biológicas, ecológicas e paisagísticas nos contextos dos sistemas hídricos e de Mata Atlântica da área, em cumprimento à Legislação Ambiental em vigência.

Por ser uma Unidade de Conservação de uso sustentável, nela são permitidas a ocupação humana e a utilização dos recursos naturais. Sua área é constituída de áreas públicas ou privadas. Respeitados os limites constitucionais, são estabelecidas normas e restrições para as atividades econômicas desenvolvidas no interior da APA. A alteração e a utilização dos recursos naturais devem ser feitos de forma controlada, visando a proteção dos ecossistemas ali existentes.

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