A 47ª reunião extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) foi realizada na tarde desta quinta-feira (27/08), com transmissão ao vivo. O presidente do Conselho, Paulo Pereira, presidiu o encontro virtual que trouxe ao debate oito pautas, entre elas a aprovação das Atas 45ª, 46ª, 229ª e 230º, seguindo pelo Julgamento de Recursos Administrativos da Câmara de Assuntos Jurídicos, aprovado pelos conselheiros.

A recomendação para encaminhar aos municípios do Estado, a matéria que trata sobre seguir a Lei Complementar 140/2011, a qual diz respeito às definições das tipologias que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, foi aprovada por unanimidade.

O texto que solicitou alteração em artigos da Resolução 372/2018, foi aprovado sem abstenções. Nele há o detalhando e especificidades de como devem funcionar algumas atividades descritas.

Sobre a Minuta de uma Resolução da Energia Eólica, apresentada pelo Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e União Protetora do Ambiente Natural (Upan), ficou decidido que o documento será encaminhado para as Câmaras Técnicas Jurídica e de Biodiversidade para apreciação. Após essa análise, o documento será encaminhado para consulta pública.

Ainda, como última pauta debatida, os participantes votaram a favor do encaminhamento do Processo Eletrônico que trata da eleição da quinta vaga destinada as entidades ambientais para análise e manifestação da Câmara de Assuntos Jurídicos.

O encontro foi transmitido ao vivo pela página do Facebook da Sema e pode ser conferido na íntegra, clicando aqui.

Texto: Bárbara Corrêa
Edição: Vanessa Trindade