Artur Lemos Júnior

Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul

A lógica do pacto federativo prevê o compartilhamento de responsabilidades. Ainda que haja tarefas específicas, alguns temas atravessam os três níveis de gestão pela relevância e impacto concreto na vida das pessoas. É o que ocorre naturalmente com educação, saúde e segurança, mas também precisa ser assim com um tema contemporâneo de alcance global: as mudanças climáticas.

É necessário acontecer porque os efeitos das mudanças climáticas alcançam diversas áreas da administração pública. Recentemente, por exemplo, o Rio Grande do Sul foi atingido por uma sequência de eventos extremos, como grave estiagem, enchentes ocasionadas por fortes chuvas em um curto espaço de tempo, ciclone-bomba e a ameaça da chegada de uma "nuvem" de gafanhotos. Estes incidentes podem parecer desconectados, mas possuem alguma relação com as mudanças climáticas. Portanto, requerem mudanças de comportamento e gestão pública.

As mudanças climáticas desafiam os diferentes atores da sociedade a trabalharem juntos por um futuro sustentável e em sintonia com os objetivos da Agenda 2030 e do Acordo de Paris, firmado na 21ª Conferência das Partes. Dentre os compromissos assumidos pelo Brasil, há metas que só serão atingidas com ação integrada, como a redução, em 2015, das emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 e de 43% abaixo dos níveis de 2005 em 2030.

Tanto quanto atuar em medidas de contenção dos efeitos adversos gerados por eventos que estamos assistindo e multiplicam-se pelos estados brasileiros, os governos estaduais precisam se preocupar com a mitigação e a prevenção da sua ocorrência, com medidas cuja efetividade será melhor dimensionada no médio e longo prazos, apostando na ideia de agir antes de ter de administrar perdas e tragédias.

É neste sentido que gostaria de colocar para debate nacional a experiência do governo do Rio Grande do Sul, um ente federado envolvido em complexas tarefas de ajuste administrativo e estrutural. Acoplamos ao movimento de redesenho da infraestrutura estatal e de recuperação da nossa capacidade financeira uma estratégia de ação ambiental específica, que reforça a fiscalização e os mecanismos de compensação, sem perder o foco no desenvolvimento sustentável.

 Logo no primeiro ano de gestão, por exemplo, aprovamos um Novo Código Ambiental, que atualizou a legislação estadual sem descuidar da preservação ambiental. Reorganizamos o nosso processo local para estimar a emissão de gases de efeito estufa, com o intuito de melhorar a orientação e a execução de políticas ligadas à agenda climática. Endereçamos diversas ações complementares que contemplam esta agenda estratégica, como a revitalização de bacias hidrográficas, o controle de espécies exóticas invasoras e o uso sustentável do nosso ecossistema característico, o bioma Pampa.

Ainda no setor que mais contribui com emissão de gases de efeito estufa, propusemos retirar a isenção de pagamento de IPVA de veículos com mais de 20 anos, usando um argumento ligado à sustentabilidade: eles possuem menor eficiência e emitem mais poluentes, quando comparados aos veículos mais modernos, portanto seria uma incoerência incentivá-los e deixar de fomentar a escolha por carros elétricos e híbridos, para os quais se prevê migração de benefício.

Todas estas mudanças são implementadas com o cuidado de garantir um período de transição. Enquanto fomentamos as energias eólica, solar, biogás e do biometano, que irão demandar ainda muitos anos para sustentar a procura da sociedade, mantemos o uso de fósseis que garantam essa mudança, porém exigindo a adoção de tecnologias modernas e que minimizem seus impactos ambientais. Somente atingiremos as metas climáticas se aderindo ao avanço tecnológico e, principalmente, comprometendo toda a sociedade. É uma responsabilidade de todos, principalmente dos Estados.