A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura é responsável por fazer a articulação de 22 ações ambientais do Plano de Ação Nacional Lagoas do Sul. Com o intuito de promover a conservação de espécie e ecossistemas, o Plano Nacional para Conservação dos Sistemas Lacustres e Lagunares do Sul do Brasil (PAN Lagoas do Sul) contempla, ao todo, 175 ações para o território das lagoas da planície costeira do sul, desde o Rio Maciambú, em Santa Catarina, até o Arroio Chuí, na fronteira do Brasil com o Uruguai. Coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o PAN é uma ferramenta de gestão criada pelo governo federal com enfoque no combate à extinção de espécies da flora e da fauna ameaçadas.

De caráter pioneiro, o PAN é um projeto fundamentado no planejamento com enfoque territorial para a conservação dos ecossistemas, construído com base na capacidade de governança de foros estratégicos e  espaços coletivos de gestão que atuam em sua região de abrangência. O PAN Lagoas do Sul objetiva promover a conservação das espécies e ecossistemas e o reconhecimento e apoio aos modos de vida sustentáveis e/ou tradicionais associados ao território das lagoas da planície costeira do sul do Brasil.

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