LEIS ESTADUAIS

1.  _{LEIS ESTADUAIS - Lei nº 10.350 de 30 de dezembro de 1994-Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.}

2.  _{LEIS ESTADUAIS - LEI Nº 2.434, DE 23 DE SETEMBRO DE 1954-Institui a obrigatoriedade de licenciamento para a construção, por particulares, de barragens destinadas a quaisquer fins, e dá outras providências.}

DECRETOS ESTADUAIS

1.  _{DECRETOS ESTADUAIS - DECRETO 6136, DE 15 DE JULHO DE 1955-Aprova a Regulamentação da Lei n. 2434, de 23 de setembro de 1954, modificada pela de n. 2642, de 20 de junho de 1955.}

2.  _{DECRETOS ESTADUAIS - DECRETO N° 42.047, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002-Regulamenta disposições da Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos no ERS.}

3.  _{DECRETOS ESTADUAIS - DECRETO Nº 23.430, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974-Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.}

4.  _{DECRETOS ESTADUAIS - DECRETO Nº 37.033, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996-Regulamenta a outorga do direito de uso da água no Estado do Rio Grande do Sul, prevista nos artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.}

5. _{DECRETO ESTADUAL 52.035/2014}-_{Altera o Decreto nº 42.047 de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta as disposições da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aquíferos no ERS.}

6. _{DECRETO ESTADUAL 52.931/2016}^-_{Dispõe sobre os procedimentos para a Outorga do Direito de Uso da Água e obtenção de Alvará de Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação, bem como sobre procedimentos para acompanhamento da Segurança de Barragens.}

7. _{DECRETO ESTADUAL 52.701/2015-Institui o Programa Estadual de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos corpos hídricos superficiais de dominialidade do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de reduzir os danos causados por cheias e enchentes.}

PARECERES

1.   _{PARECER Nº 14688 (.pdf 61,36 KBytes)-POÇOS ARTESIANOS. EXAME DA LEGALIDADE DO DECRETO ESTADUAL nº 23.430/74, QUE REGULAMENTA A SUA UTILIZAÇÃO NO ESTADO.}

2. _{PARECER Nº 14761 (.pdf 38,84 KBytes) -POÇOS ARTESIANOS. RELATIVO AO PARECER Nº 14.688/07. LEI FEDERAL Nº 11.445/07.}
   

RESOLUÇÕES CRH

1.  _{Resolução CRH 60 2009 (.pdf 13,61 KBytes)-Dispõe sobre a outorga de captação de águas subterrâneas e autorização para perfuração de poços em áreas abastecidas por rede pública e dá outras providências}

2.  _{Resolução CRH 63 2009 (.pdf 31,65 KBytes)-Altera o Inciso III do Artigo 2º da Resolução nº 60/09, que dispõe sobre a outorga de captação de águas subterrâneas e autorização para poços em áreas abastecidas por rede pública e dá outras providê}

3.  _{Resolução CRH 69 2010 (.pdf 52,66 KBytes)-Institui critérios para o apoveitamento hídrico, para a concessão de outorga do uso da água na Bacia do Arroio Velhaco e dá outras disposições.}

4.  _{Resolução CRH 71 2010 (.pdf 37,34 KBytes)-Altera o Inciso I do Artigo 2º, o Artigo 3º, as alíneas (a) e (c) do Artigo 4º e o Artigo 10 da Resolução Nº 60/09, que dispõe sobre a outorga de captação de águas subterrâneas e autorização para poç}
   

5.  _{Resolução CRH nº 91 2011 (.pdf 32,30 KBytes)-Aprova Critérios Uso Recursos Hidricos e dispensas de outorga}

6.  _{2014 Resolução CRH nº 160 estabelece criterios operação dos sistemas bombeamento agua Irrigação na Bacia Sinos 28 11 (.pdf 171,49 KBytes)}

7.  _{2014 Resolução DRH nº 163 Estabelece valores ref ao DRH definição vazoes a serem outorgadas 24 12 (.pdf 171,81 KBytes)}

8.  _{2015 Resolução CRH nº 168 dispensa exclusiva fins financ e lic amb da necessidade outorga safra 2015 2016 dia 08 04 (.pdf 159,20 KBytes)}

9.  _{Resolução CRH nº 177 2015 aprova acordo retirada agua Bacia Gravatai (.pdf 165,74 KBytes)}

10.   _{Resolução CRH nº 179 2015 altera tabelas anexas a resolução CRH nº 163 2015 definições de vazões a serem outorgadas (.pdf 93,51 KBytes)}

11. _{2015 Resolução CRH nº 180 substitui a Resolução 168 15 e dispensa fins financiamento e lic amb da necessidade outorga(.^{189,08KBytes)}}

12.  _{Resolução CRH nº 187 dispensa para fins financiamento e licenciamento ambiental a necessidade outorga uso agua safra 2016 2017 (.p 395,51 KBytes)}

13.  _{Resolução CRH nº 188 2016 dispensa fins financiamento e lic amb a necess outorga uso agua para dessedentação animal (.pdf 85,56 KBytes)}

14.  _{Resolução CRH nº 189 2016 aprova diretrizes gerais outorga direito uso aguas superf Bacia Rio Sta Maria (.pdf 223,50 KBytes)}

15. _{2016 Resolução CRH nº 190 aprova enquadramento das aguas superficiais Bacia Rio Santa Maria 06 06 (.pdf 308,16 KBytes)} 

16.   _{2016 Resolução CRH nº 192 suspende tempora exigencia doc regular uso agua fins financ dessedentação animal 2016 (.pdf 43,49 KBytes)}

17. _{Resolução CRH nº 195 prorroga prazo suspensao exigencia de regularidade uso agua fins financ e lic amb ativ dessedentação anima}

18. _{Resolução CRH nº 196 revoga alinea B do art 3º da Res CRH nº 188(.pdf 86,85 KBytes)}

19.    _{2016 Resolução crh nº 202 prazo regularização captação agua subt poços area rural mediante cadastro no SIOUT (.pdf 181,84 KBytes)}

20.  _{2016 Resolução CRH nº 203 aprova acordo retirada agua Bacia Rio Gravatai (.pdf 193,17 KBytes)}

21.  _{2016 Resolução CRH nº209 altera Resolução CRH nº 202 prazo regularização poços area rural com cadastro SIOUT (.pdf 116,36 KBytes)}

22.  ^{Resolução CRH nº 215 dispensa fins lic amb da nec outorga direito uso agua dessendentação animal 2017 se cadast SIOUT (.pdf 228,21 KBytes)}
23.  ^{Resolução CRH nº 218 2017 Dispensa exclusivamente financ e lic ambiental da nec outorga uso agua safra 2017 18 desde que cadastr (. 258,45 KBytes)}

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 _{Constituição da Republica Federativa Brasil de 1988 Arts 20 e 26 (.pdf 20,79 KBytes)} 

LEIS FEDERAIS

1. _{LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997- Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.}

2. _{Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.}

3. _{Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n^os 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei n^o 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.}

4. _{Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei n^o 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4^o da Lei n^o 9.984, de 17 de julho de 2000.}

RESOLUÇÕES CNRH E CONAMA

1. _{Resolucao CNRH 15 (.pdf 14,26 KBytes)}

2.  _{Resolucao CNRH 16 (.pdf 24,02 KBytes)}

3.  _{Resolucao CNRH 22 (.pdf 47,64 KBytes)}

4.  _{Resolucao CNRH 29 (.pdf 55,22 KBytes)}

5.  _{Resolucao CNRH 65 (.pdf 102,03 KBytes)} 

6.  _{Resolucao CNRH 76 (.pdf 92,51 KBytes)}

7.  _{Resolucao CNRH 91 (.pdf 105,82 KBytes)}

8.  _{Resolucao CNRH 92 (.pdf 94,47 KBytes)}

9.  _{Resolucao CNRH 124 Seguranca barragens (.pdf 153,91 KBytes)}

10.  _{Resolucao CNRH 129 Vazao Minina (.pdf 116,51 KBytes)}

11.  _{Resolução CNRH 133 prorroga prazos GTCTIL (.pdf 151,05 KBytes)}

12.  _{Resolucao CNRH 140 outorga diluicão (.pdf 179,28 KBytes)}

13.  _{Resolucao CNRH 141 criterios diretrizes outorga enquadramento rios intermitentes (.pdf 157,99 KBytes)}

14.  _{Resolução CNRH nº 143 (.pdf 275,10 KBytes)}

15.  _{Resolucao CNRH 144 politica nacional seguranca barragens (.pdf 141,86 KBytes)}

16. _{CONAMA RES CONS 396 de 008 (.pdf 128,49 KBytes)}