Novo Criador
Publicação:
Procedimentos para novo criador
Sistema de Online de Licenciamento – SOL
(http://www.sema.rs.gov.br/sistema-online-de-licenciamento-ambiental-sol)
- O Cadastro de Novo Criador Amador de Passeriformes deve ser solicitadas exclusivamente pelo SOL.
A complementação cadastral de novos Criadores Amadores de Passeriformes que mandaram solicitação antes de 09 de fevereiro de 2017, será ainda aceita em meio físico, desde que acompanhados do e-mail do órgão ambiental (Setor de Fauna ou do Balcão/Posto) impresso contendo a solicitação.
PASSO 1: Ler atentamente IN IBAMA 10 de 2011 e a IN SEMA 02 de 2015
PASSO 2: Efetuar cadastro no CTF (Cadastro Técnico Federal) no site do IBAMA.
PASSO 3: Realizar o cadastro no Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL (https://secweb.procergs.com.br/sra/). Todos os documentos exigidos estão previstos na legislação citada e deverão ser preenchidos, autenticados e anexados no SOL. O requerimento utilizado deverá ser o indicado durante o cadastro no SOL.
Para comprovante de endereço seguir o descrito no Art. 1 da IN SEMA 02/2015:
§4° O comprovante de endereço deverá ser, preferencialmente, no nome do criador
ou por declaração do titular do documento.
§5° A declaração a que se refere o parágrafo anterior deverá conter expressamente,
manuscrito no próprio documento, que o requerente reside no endereço informado,
assim como concorda com a futura criação de aves silvestres em sua residência.
Para acesso a coordenadas geográficas: http://www.mapcoordinates.net/pt
PASSO 4: Emitir licença (boleto da anuidade SISPASS), que somente estará disponível após análise e deferimento da documentação. As emissões de licença, geração e pagamento do boleto estão disponíveis no SISPASS.
Roteiro para emissão de licença (boleto):
- Entrar no site do IBAMA (www.ibama.gov.br).
- Clique no link "Serviços", CPF/senha, “Serviços”.
- Depois clique no link "Gestão Passeriformes Silvestre Nativos".
- Por fim em "Emitir Licença".
- Imprima o boleto, pague e em até 15 dias será feita compensação no sistema e estará apto para a criação.
Contato: sispass@sema.rs.gov.br
OBS: NOVO MODELO DE PROCURAÇÃO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO DE CRIADORES AMADORES DE PASSERIFORMES NO SISPASS. [Modelo] Procuração (.pdf 312,83 KBytes)
- O criador amador de passeriformes não possui a obrigação de ser filiado a entidades associativas de criadores de passeriformes.
- É facultado aos criadores amadores e comerciais de passeriformes organizarem-se em clubes, associações, federações e confederações.
- É proibida a exigência da senha de acesso ao Cadastro Técnico Federal/SISPASS por parte das entidades associativas e/ou seus representantes. Caso os senhores identifiquem esta prática, sugerimos a denúncia ao Ministério Público ou a realização de um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Polícia Civil.
- A senha do Castro Técnico Federal (CTF) é única e intransferível, sendo de responsabilidade do usuário (vinculado ao CPF) a manutenção da mesma.
- As informações constantes no SISPASS são de responsabilidade do criador, que poderá responder por omissão ou declarações falsas, conforme previsto no Art. 299 do Código Penal Brasileiro, e pelas infrações administrativas previstas nos Arts. 31 e 32 do Decreto Federal 6514 de 2008. Caso ocorra alguma irregularidade na operação do CTF/SISPASS o criador será o responsabilizado administrativa, civil e penalmente, e sua licença cancelada.
- Como a realização dos torneios e exposições de passeriformes é facultativa e de caráter privado, a SEMA/RS não pode definir, autorizar ou exigir das associações que autorizem a participação de interessados.
- Os criadores amadores devem informar no CTF contas de e-mails e números de telefones de acesso direto. Somente serão aceitos contatos de terceiro, mediante procuração.
Contato: sispass@sema.rs.gov.br
Em caso de dúvidas, o atendimento externo para criadores e associações somente será realizado pelo Setor de Fauna com horário agendado com antecedência pelo sispass@sema.rs.gov.br.
No caso de residir em municípios do interior do RS, verificar a qual BLAU pertence entrar diretamente em contato com:Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - ALEGRETE: e-mail: sispass-alegrete@sema.rs.gov.br
Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - CAXIAS DO SUL: e-mail: sispass-caxias@sema.rs.gov.br
Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - PELOTAS: e-mail: sispass-pelotas@sema.rs.gov.br
Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - SANTA MARIA: e-mail: sispass-santamaria@sema.rs.gov.br
Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - SANTA ROSA: e-mail: sispass-santarosa@sema.rs.gov.br
Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - SANTA CRUZ DO SUL: e-mail: sispass-santacruz@sema.rs.gov.br
Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - TRAMANDAÍ: e-mail: sispass-tramandai@sema.rs.gov.br
Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - PASSO FUNDO: e-mail: sispass-fundo@sema.rs.gov.br