Outorga de Águas Superficiais
Para a solicitação de outorga de uso de águas superficiais, você deverá apresentar os seguintes documentos gerais (Requerimento - Check-List e Ficha Cadastral), e os requerimentos específicos para cada tipo de intervenção.
REQUERIMENTOS ESPECÍFICOS:
CAPTAÇÃO DIRETA:
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Requerimento de Reserva de Disponibilidade Hídrica para Captação Superficial em empreendimentos que não exigem licenciamento (HS05RDHCAP)
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Requerimento de Outorga e Regularização de Captação Direta (HS10REGCAP)
CANAIS:
CAPTAÇÃO EM NASCENTES:
Para Açudes e Barragens, escolha o Termo de Referência adequado na Tabela de Enquadramento dos Termos de Referência |
AÇUDES:
- Termo de Referência 1: Dispensa de Outorga e de Alvará de Regularização para Açudes (obras existentes)
- Termo de Referência 2: Dispensa de Outorga e Solicitação de Alvará de Regularização para Açudes (obras existentes)
- Termo de Referência 3: Solicitação de Outorga e de Alvará de Regularização para Açudes (obras existentes)
- Termo de Referência 4: Dispensa de Reserva de disponibilidade hídrica e de Autorização para Construção de Açudes (obras a serem construídas ou reformadas)
- Termo de Referência 5: Dispensa de Reserva de disponibilidade hídrica e Solicitação de Autorização para Construção de Açudes (obras a serem construídas ou reformadas)
- Termo de Referência 6: Dispensa de Reserva de disponibilidade hídrica e Solicitação de Autorização para Construção de Açudes (obras a serem construídas ou reformadas)
- Termo de Referência 7: Solicitação de Reserva de disponibilidade hídrica e de Autorização para Construção de Açudes (obras a serem construídas ou reformadas)
- Termo de Referência 8: Solicitação de Reserva de disponibilidade hídrica e de Autorização para Construção de Açudes (obras a serem construídas ou reformadas)
BARRAGENS:
- Termo de Referência 9: Dispensa de Outorga e de Alvará de Regularização para Barragens (obras existentes)
- Termo de Referência 10: Dispensa de Outorga e Solicitação de Alvará de Regularização para Barragens (obras existentes)
- Termo de Referência 11: Solicitação de Outorga e de Alvará de Regularização para Barragens (obras existentes)
- Termo de Referência 12: Dispensa de Reserva de disponibilidade hídrica e Solicitação de Autorização para Construção de Barragens (obras a serem construídas ou reformadas)
- Termo de Referência 13: Dispensa de Reserva de disponibilidade hídrica e Solicitação de Autorização para Construção de Barragens (obras a serem construídas ou reformadas)
- Termo de Referência 14: Solicitação de Reserva de disponibilidade hídrica e de Autorização para Construção de Barragens (obras a serem construídas ou reformadas)
- Termo de Referência 15: Solicitação de Reserva de disponibilidade hídrica e de Autorização para Construção de Barragens (obras a serem construídas ou reformadas)